AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade explica, de maneira transparente, como a FARMÁCIA HIGIÉS LTDA. (“Higiés” ou “Farmácia”) coleta, utiliza, compartilha, conserva e protege dados pessoais relacionados às atividades de farmácia com manipulação de preparações magistrais e oficinais, atendimento farmacêutico, relacionamento com clientes, operação do site, entregas, segurança das instalações e gestão de pessoas.

A Higiés orienta seus tratamentos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), pelo sigilo profissional e pela legislação sanitária, farmacêutica, consumerista, trabalhista e de segurança aplicável às atividades efetivamente desenvolvidas.

A Farmácia está em processo de aprimoramento progressivo de sua governança de privacidade, inclusive com elaboração do Registro das Operações de Tratamento (ROPA), revisão de políticas, procedimentos e controles internos.

Este Aviso informa as práticas e diretrizes adotadas e não substitui instruções farmacêuticas, documentação sanitária, informações de prescrição nem obrigações legais específicas.

A Higiés decide as finalidades e os meios essenciais dos tratamentos realizados sob sua responsabilidade. Determinados fornecedores, autoridades e profissionais podem desempenhar papéis próprios ou atuar segundo nossas instruções, conforme cada situação.

Tratamos dados, conforme a necessidade de cada relação, de pacientes e clientes; seus responsáveis legais ou pessoas autorizadas; prescritores e demais profissionais de saúde; visitantes; usuários do site, do WhatsApp e dos contatos digitais; candidatos a vagas; empregados e ex-empregados; prestadores, fornecedores e representantes.

Os dados podem ser informados diretamente pelo titular ou representante, constar de receitas e documentos encaminhados por ele, ser recebidos de prescritores ou parceiros legitimamente envolvidos no atendimento, decorrer das transações e interações com a Higiés ou ser registrados por sistemas e equipamentos necessários às atividades, como logs de segurança, ponto e CFTV.

Pedimos que o titular envie somente as informações necessárias ao orçamento ou atendimento, evitando compartilhar receitas ou exames em canais públicos e arquivos sem relação com a solicitação.

Nem todas as categorias são coletadas de todas as pessoas. A exigência de um dado depende da finalidade concreta, da prescrição, da natureza do produto, das obrigações legais aplicáveis e do canal utilizado.

Cada atividade possui finalidade própria e hipótese legal compatível. As hipóteses abaixo são indicativas da operação descrita; sua aplicação concreta depende dos dados efetivamente necessários e, quando houver dados sensíveis, das condições específicas do art. 11 da LGPD.

Não utilizamos o consentimento como fundamento genérico para viabilizar atendimento farmacêutico ou para cumprir registros sanitários obrigatórios.

Quando o consentimento for a hipótese adequada, ele será específico, informado, destacado quando necessário e poderá ser revogado, ressalvadas conservações legalmente exigidas.

Receitas, informações sobre doenças, alergias, tratamentos, uso de medicamentos e outros elementos de saúde são dados pessoais sensíveis.

Seu acesso deve ficar restrito a profissionais e colaboradores autorizados, na medida necessária às respectivas funções e sob dever de sigilo. O registro e a conservação de prescrições e informações da preparação seguem a legislação sanitária e farmacêutica aplicável, inclusive as Boas Práticas de Manipulação da Anvisa.

Não utilizamos receitas, diagnósticos, histórico de fórmulas ou dados sobre medicamentos para formar perfis comerciais, campanhas publicitárias de medicamentos ou divulgação a terceiros sem fundamento legal específico.

A inscrição em newsletter não implica autorização para uso promocional de dados de saúde. Contatos sobre andamento de pedidos, segurança do uso e orientação profissional não são equivalentes a publicidade.

Quando a prescrição envolver substâncias sujeitas a controle especial ou antimicrobianos, poderão ser necessários conferência da identidade e autenticidade da receita, registros e compartilhamentos com sistemas e autoridades sanitárias competentes, inclusive SNGPC e, quando aplicável, SNCR, observadas suas regras operacionais em vigor.

A Higiés recebe contatos e pedidos por telefone, e-mail, WhatsApp e website. A mensagem pode conter nome, telefone, informações do pedido e, quando o atendimento exigir, prescrição. As plataformas utilizadas podem tratar dados técnicos de comunicação de acordo com suas próprias condições e políticas, sem afastar a responsabilidade da Higiés pelos tratamentos sob seu controle.

Quando houver entrega domiciliar, compartilhamos com o transportador somente o necessário à entrega e à comprovação de recebimento, em especial identificação do destinatário, endereço, contato e instruções logísticas estritamente pertinentes. Dados de diagnóstico, receita integral e composição da fórmula não devem constar de dados logísticos sem necessidade comprovada.

O site oferece inscrição em newsletter. O titular poderá cancelar o recebimento de mensagens informativas a qualquer momento pelo mecanismo informado na comunicação ou por nossos canais. Essa opção não condiciona o fornecimento de medicamentos ou a prestação de serviços farmacêuticos.

• Profissionais farmacêuticos e colaboradores autorizados, para avaliação da receita, manipulação, dispensação, atendimento e controles de qualidade.
• Fornecedores de sistemas de gestão farmacêutica, hospedagem, manutenção, comunicação e segurança da informação, sob controles de acesso, contratos e instruções adequadas.
• Parceiros de logística, meios de pagamento, instituições financeiras, contabilidade e assessorias, na extensão necessária à atividade contratada ou à obrigação legal.
• Profissionais prescritores e estabelecimentos de saúde, quando necessário para esclarecimento técnico, correção de prescrição ou proteção da saúde, respeitado o sigilo e o fundamento legal.
• Anvisa, Vigilância Sanitária, órgãos de fiscalização, Conselhos profissionais, autoridades tributárias, trabalhistas e judiciais, nos limites de exigência legal, requisição válida ou exercício regular de direitos.
• Prestadores responsáveis por canal de denúncias ou apoio à apuração, apenas quando contratados e limitados à finalidade do procedimento.

O compartilhamento não equivale à comercialização de cadastros. Não vendemos informações pessoais, nem compartilhamos dados de saúde para fins publicitários.

Havendo acesso por fornecedor externo, devem ser aplicadas medidas de confidencialidade, minimização, segurança e regras de retenção e eliminação.

O uso de plataformas de comunicação, hospedagem e tecnologia pode envolver infraestrutura ou prestadores localizados fora do Brasil.

A Higiés avalia as operações efetivas e, quando uma transferência internacional de dados pessoais ocorrer, deverá observar a LGPD e os mecanismos admitidos pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo medidas de proteção e transparência.

As informações específicas sobre destino, finalidade, duração e garantias de eventuais transferências efetivamente identificadas devem ser divulgadas em complemento acessível a este Aviso, conforme a regulamentação aplicável.

Cookies são pequenos registros usados por sites e, conforme a configuração adotada, podem apoiar funcionamento, segurança, estatísticas e preferências. Cookies estritamente necessários podem operar para viabilizar funcionalidades essenciais, observadas as hipóteses legais aplicáveis.

Recursos de análise, personalização ou publicidade que dependam de consentimento deverão permanecer desativados até a escolha livre do usuário, com opção de recusa e de revisão das preferências.

A Higiés informará, em painel ou documento complementar no site, os cookies e terceiros efetivamente utilizados, respectivas finalidades e prazos. A exclusão de cookies também pode ser feita nas configurações do navegador, sem prejuízo das opções de consentimento apresentadas pela Higiés.

A Higiés possui câmeras instaladas em salas e ambientes do estabelecimento, com sinalização visível. Os equipamentos têm enquadramento geral dos ambientes, sem direcionamento deliberado à pessoa ou ao posto de trabalho individual dos colaboradores.

O monitoramento tem como foco a segurança física de clientes, trabalhadores e visitantes, a prevenção e apuração de ocorrências e, quando pertinente, a preservação de elementos para o exercício regular de direitos. O acesso às imagens é restrito a pessoas autorizadas, observadas as finalidades e as bases legais aplicáveis.

O videomonitoramento não se destina ao acompanhamento individual e permanente da produtividade ou ao controle disciplinar indiscriminado dos trabalhadores. Ficam excluídos da captação sanitários, vestiários e quaisquer espaços de intimidade ou expectativa especialmente protegida de privacidade.

O Aviso não contempla gravação de áudio, reconhecimento facial ou identificação biométrica por câmeras, que dependeriam de avaliação própria e transparência adicional, caso venham a ser empregados.

As gravações de CFTV são submetidas à política de sobregravação e retenção proporcional, em fase de formalização, sem atribuição de prazo legal uniforme que a legislação geral não estabeleceu.

Havendo ocorrência, requisição válida ou necessidade concreta de defesa de direitos, o trecho pertinente poderá ser preservado por período justificado, com registro de extração e restrição de acesso. Solicitações de imagens serão avaliadas conforme direitos de terceiros e possibilidades de proteção de identidade.

Na relação de trabalho e na contratação de serviços, poderão ser tratados dados necessários a recrutamento, admissão, folha, tributos, ponto, controle de acesso, capacitação, benefícios, saúde e segurança ocupacional, gestão contratual, prevenção de conflitos e atendimento a autoridades.

Dados médicos ocupacionais exigem acesso segregado e sigilo, não devendo ser disponibilizados indiscriminadamente à gestão operacional.

O Código de Conduta prevê registro biométrico de ponto. Dados biométricos empregados para identificação inequívoca são sensíveis e serão objeto de análise documentada quanto à necessidade, hipótese do art. 11 da LGPD, segurança, fornecedores, alternativas e exclusão dos modelos, sem confundir a retenção de registros de jornada com a conservação indefinida de templates biométricos.

Este Aviso não autoriza finalidades adicionais.

No atendimento farmacêutico destinado a crianças ou adolescentes, os dados necessários serão tratados em conformidade com a LGPD, as regras profissionais e sanitárias e a prevalência de seu melhor interesse. Quando aplicável, o atendimento será conduzido com responsável legal ou pessoa legitimamente autorizada, observadas as situações em que a legislação assegure direitos e proteção específica ao paciente.

A Higiés não utiliza dados de saúde de crianças e adolescentes para publicidade comportamental ou práticas incompatíveis com seu melhor interesse. A apresentação de documentos comprobatórios de representação será limitada ao necessário. As medidas relacionadas aos serviços digitais e ao ECA Digital estão detalhadas na seção 14.

A Higiés observa a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o art. 14 da LGPD e, quando suas disposições incidirem sobre os recursos digitais disponibilizados, a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), regulamentada pelo Decreto nº 12.880/2026. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é orientado por seu melhor interesse, por necessidade e proporcionalidade, e pela proteção integral de sua saúde, privacidade e segurança.

O atendimento farmacêutico de crianças e adolescentes poderá exigir dados do paciente, de seu responsável legal e da prescrição, restritos à avaliação técnica, ao preparo, à dispensação e ao acompanhamento necessário. A identificação e a participação do responsável serão solicitadas de acordo com a idade, as características do atendimento e a legislação pertinente, sem afastar a proteção da confidencialidade e dos direitos do adolescente quando aplicáveis.

O site, os formulários e os eventuais canais automatizados não serão utilizados para publicidade comportamental dirigida a crianças e adolescentes, exploração de sua vulnerabilidade, criação de perfis promocionais a partir de medicamentos e diagnósticos ou compartilhamento de dados de saúde para propaganda.

Havendo funcionalidades digitais direcionadas a esse público ou de acesso provável por ele, a Higiés avaliará os deveres específicos do ECA Digital, inclusive informação em linguagem adequada, privacidade por padrão, prevenção de riscos e mecanismos de proteção proporcionais à funcionalidade e ao risco.

A Farmácia não exige verificação generalizada de idade para simples leitura de conteúdo institucional. Medidas adicionais de identificação, aferição etária ou supervisão de responsáveis serão adotadas quando realmente necessárias e exigíveis para serviço, produto ou interação específica, evitando coleta excessiva de documentos e informações de crianças e adolescentes.

A Higiés poderá empregar recursos tecnológicos de automação, como respostas pré-configuradas, sistemas de triagem de contatos, organização de pedidos e, após avaliação e implantação específica, funcionalidades de inteligência artificial (IA) de apoio administrativo e ao atendimento. Quando o atendimento utilizar um agente automatizado, a interação deverá ser identificada de forma clara ao usuário, sendo oferecida possibilidade de encaminhamento à equipe humana quando a natureza da solicitação assim exigir.

Esses recursos poderão processar dados estritamente necessários à solicitação, como nome, canal de contato, assunto, número do pedido e mensagens fornecidas pelo usuário. Receitas, diagnósticos, alergias e demais dados de saúde não devem ser enviados a ferramentas genéricas de IA sem avaliação prévia, fundamento válido para dados sensíveis, controles de segurança, confidencialidade e condições contratuais compatíveis.

A adoção de qualquer solução tecnológica dependerá do mapeamento do fornecedor, de fluxos, acessos, retenção, possíveis transferências internacionais e medidas de prevenção de uso indevido.

Os sistemas automatizados não substituem o farmacêutico responsável, não prescrevem, diagnosticam, alteram fórmulas nem decidem isoladamente sobre a viabilidade, segurança ou dispensação de medicamentos. Questões clínicas, interpretação de prescrições, dúvidas sobre contraindicações, interações e ocorrências de saúde deverão ser encaminhadas a profissional habilitado, conforme a legislação sanitária e as atribuições profissionais.

A Higiés não autoriza a utilização de prescrições ou informações identificáveis de saúde para treinar modelos de IA de terceiros, criar perfis comerciais ou realizar publicidade segmentada. Qualquer alteração de finalidade ou solução que introduza novas operações de tratamento exigirá análise prévia, adequação contratual, fundamento jurídico aplicável e atualização da transparência oferecida aos titulares.

Caso venha a empregar decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado de dados pessoais que afetem interesses dos titulares, a Higiés assegurará o exercício dos direitos previstos no art. 20 da LGPD, incluindo solicitação de revisão e informações claras sobre critérios e procedimentos, observadas as proteções legais cabíveis. A automação de mera resposta inicial, encaminhamento ou protocolo não deverá ser apresentada como decisão clínica ou juízo profissional.

Conservamos informações pelo prazo necessário a cada finalidade, observando as exigências legais específicas e a legislação aplicável.

A matriz abaixo apresenta referências mínimas de guarda documental identificadas para categorias sanitárias e de governança; sua aplicação dependerá do enquadramento do registro e da coexistência de outras exigências, adotando-se o prazo que efetivamente incida sobre o documento. Não há prazo único para todas as receitas, imagens, cadastros e registros.

Encerrada a finalidade ou o prazo de guarda aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados quando cabível ou conservados restritamente nas hipóteses autorizadas pelo art. 16 da LGPD. O período de retenção não deve ser ampliado automaticamente para todo o cadastro de saúde por existir uma única obrigação documental.

A revogação de consentimento cessa o tratamento facultativo correspondente, sem afastar registros que devam ser conservados por fundamento legal independente.

A Higiés mantém diretrizes de ética e sigilo farmacêutico, com controles de acesso, credenciais individuais e regras internas de proteção de documentos e sistemas. Está ampliando progressivamente seu programa de privacidade, com elaboração do ROPA, políticas de retenção, tratamento de incidentes, gestão de fornecedores, capacitação e revisão de medidas técnicas e administrativas, considerando os riscos das informações de saúde.

Nenhuma medida elimina integralmente os riscos.

A Higiés apura ocorrências e estabelece como padrão de gestão de fornecedores operadores o reporte à controladora sem demora injustificada e, no máximo, em 24 horas após a ciência de incidente ou suspeita relevante envolvendo dados sob sua responsabilidade, conforme cláusulas e instruções contratuais aplicáveis.

A avaliação de eventual comunicação aos titulares e à ANPD compete à Higiés como controladora, nas condições da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024; o prazo contratual de 24 horas não corresponde ao prazo legal de comunicação à autoridade.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

• confirmação de tratamento;
• acesso;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• informações sobre compartilhamento; portabilidade nos termos regulamentares;
• eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível;
• informações sobre consentimento e sua revogação; e
• revisão de decisão exclusivamente automatizada que afete seus interesses, quando existente.

O pedido será analisado com atenção à autenticidade e à segurança do solicitante. A Higiés poderá requerer comprovação proporcional de identidade ou representação para evitar revelar dados de saúde a terceiros.

Algumas solicitações, especialmente eliminação de receitas, livros e registros sujeitos a guarda legal, poderão ser atendidas parcialmente ou justificadamente negadas durante o período obrigatório.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram observados, poderá apresentar petição à Agência Nacional de Proteção de Dados, conforme os procedimentos da ANPD, sem prejuízo dos demais meios legais.

Os canais têm finalidades diferentes. Denúncias devem receber tratamento confidencial, com acesso limitado e apuração proporcional. Para atender pedido de dados pessoais, será necessário identificar o titular quando isso for indispensável. O fornecimento de informações sigilosas a terceiros não será realizado sem fundamento jurídico adequado.

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças nos serviços, tecnologias, normas sanitárias e práticas de privacidade.

A versão vigente será disponibilizada no site da Higiés, com indicação de sua data de atualização. Alterações relevantes que exijam providências específicas, inclusive novo consentimento, serão tratadas conforme a legislação.

Farmácia Higiés — cuidado com sua saúde e respeito à sua privacidade.